Quer doar parte do Imposto de Renda? Ainda dá tempo de destinar recursos em 2018

Quer doar parte do Imposto de Renda? Ainda dá tempo de destinar recursos em 2018

Valor doado para Fundo de Amparo à Criança e do Adolescente pode reduzir imposto a pagar ou aumentar restituição

Ainda dá tempo de usar parte do Imposto de Renda de 2018 para fazer doações. A maior parte das contribuições precisa ser feita até o dia 31 de dezembro, fim do ano calendário correspondente ao imposto. Mas há uma exceção: os recursos direcionados ao Fundo de Amparo à Criança e do Adolescente.

Até o dia 30 de abril — data limite para a entrega das declarações —, quem optar pela declaração completa pode destinar até 3% do valor do imposto ao Fundo. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição.

“A doação para o Estatuto da Criança e do Adolescente é a única que permite a destinação de recursos depois de 31 de dezembro, o fim do ano-calendário do Imposto de Renda. Em contrapartida, o teto global das doações, que é de 6% ao longo do ano-base, cai para 3% na virada do ano”, explica Antonio Colucci, advogado tributarista do Chamon Santana Advogados.

Ainda assim, esse limite de 6% precisa ser respeitado caso o contribuinte já tenha feito doações em 2017. Nesse caso, se já tiver doado 6% de seu imposto, não poderá doar mais nada até abril a ser abatido ou restituído. Se doou 4%, ainda pode doar mais 2%.

“Essa extensão do prazo é muito benéfica, principalmente, porque permite que as pessoas calculem exatamente o valor devido. Não saber esse valor às vezes acaba por inibir as doações. Com a virada do ano, o programa da Receita faz essa conta automaticamente e os contribuintes não correm risco de ultrapassar o teto”, resume Colucci.

Essa percepção é traduzida pelos números de adesão à esta modalidade. O valor da renúncia da Receita Federal, isto é, o quanto eles deixaram de receber e destinam aos fundos do ECA, teve um aumento de 38% entre 2013 e 2017. No ano passado, a quantia ultrapassou a marca dos R$ 91 milhões.

Como destinar recursos

Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração – ECA)”. O valor disponível para doação já vem calculado pelo programa.

Basta, então, escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação. Há fundos de municípios, estados e nacionais. A pessoa pode escolher o fundo, mas não as ações sociais que serão realizadas.

Depois de escolhido o fundo, é preciso informar o valor a ser destinado. O programa irá gerar um DARF no valor informado que deverá ser impresso separadamente. Mas, atenção: é preciso ficar atento à data de vencimento deste Darf, que pode ser pago até o dia 30 de abril, último dia para a entrega das declarações.

“É preciso lembrar que o contribuinte terá que imprimir os dois documentos diferentes. Um Darf para a Receita e outro para o ECA. Se esse Darf de doação não for pago até o dia 30, a destinação não será abatida e o contribuinte ainda terá que pagar imposto sobre ela”, alerta o advogado tributarista Roberto Justo, sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados.

Fonte: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2018/03/quer-doar-parte-do-imposto-de-renda-ainda-da-tempo-de-destinar-recursos-em-2018.html

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